A Câmara de Vereadores de Pelotas realizou Audiência Pública nesta terça-feira (21) às 19h00 na casa Legislativa. O evento foi aprovado por todos os vereadores para discutirem o Projeto da Prefeitura Municipal que propõe o Shopping Popular.
Com a plenária lotada pela representação da classe dos Camelôs, o evento serviu para esclarecimento do Projeto, que até então era desconhecido por muitos, e a discussão de encaminhamento e avaliação do mesmo, feita pela Câmara juntamente com os Vendedores Ambulantes. “A responsabilidade da Câmara é de democratizar o processo de discussão e votação do Projeto. Vamos garantir, a partir de hoje, que o Projeto será transparente e que a classe poderá acompanhar sua evolução, até chegarmos a uma definição”, afirmou o Presidente do Legislativo, vereador Milton Martins (PT).
A Prefeitura não enviou nenhuma representação para defender seu Projeto de Lei. Segundo sua leitura feita pelo Relator do Legislativo, vereador Ivan Duarte (PT), o Projeto que institui em Pelotas o Shopping Popular, destinado ao exercício do comércio, serviço e atividades auxiliares no quarteirão formado pelas ruas Marechal Floriano Peixoto, Professor Araújo, Francisco Lobo da Costa e Barão de Santa Tecla, executando-se a Praça Cipriano Barcelos, diz que os vendedores ambulantes que exercem atividade de comércio na modalidade denominada Camelôs, passam a ser denominados Comerciantes Populares, e exercerão suas atividades no Shopping Popular mediante autorização expedida pela Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), também mediante locação de espaços caracterizados por estandes ou módulos, a serem definidos em regulamento do Poder Executivo.
O Presidente da Associação dos Comerciantes Ambulantes de Pelotas, José Carlos Tavares Ávila afirma que “este é um projeto que não nos cabe, pois vai acontecer que os lojistas vão tomar conta das nossas bancas que nós batalhamos para construir. Ele ainda mobiliza a categoria: “Não vamos abrir mão do nosso Camelódromo, fomos nós que construímos. A cidade não tem organização e isso não é nossa culpa. Saímos do centro, fomos lá para baixo e não estamos prejudicando ninguém, nós só queremos trabalhar.”
Juliano Firpo, Presidente da Associação da Feira Rua da Praia de Porto Alegre (ASFERAP), Conselheiro do Orçamento Participativo e primeiro presidente eleito do Camelódromo em 2009 relatou sua experiência com o Shopping Popular da capital, e confirma que “o Projeto de Lei proposto pela Prefeitura de Pelotas é exatamente igual ao Projeto de Porto Alegre, e o que aconteceu lá foi o extermínio da categoria, e a não vinda da Prefeitura nesta Audiência Pública oficial já comprova o desrespeito que ela tem com a classe.”
O vereador Ademar Ornel (DEM) avalia que o Projeto está distorcido, mal elaborado, porém deve ser avaliado pelos vereadores e pelos Camelôs. “Proponho que nós refaçamos esse projeto, com a mão e a cabeça dos ambulantes.”
No final ficou acordado que o vereador Ivan Duarte vai emitir um relatório solicitando o parecer do CONPAM (Conselho de Proteção Ambiental), se o local referido no Projeto é área verde, se é legal fazer essa obra; e pedir o parecer do CONPLAD (Conselho do Plano Diretor), para saber sobre a organização da cidade, trânsito, infra-estrutura. E por último, através da comissão eleita pelos Camelôs, de seus representantes, trabalhar uma contraproposta, um projeto substitutivo.
Por: Jornalista Mariângela Paz
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